Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Decisão Certa. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes termos.
1. Identificação da entidade
O website é gerido por:
Valdemar Ferreira Fidalgo, Unipessoal Lda
NIF: 516391747
Morada: Praceta Quinta da Maceda, N.º 6, 1.º Esq.º, 2830-496 Barreiro, Portugal
Email: geral@decisaocerta.pt
2. Objeto do website
O website tem como finalidade disponibilizar informação sobre serviços relacionados com intermediação de crédito, captação de pedidos de contacto, pedidos de análise e pedidos de simulação, bem como facilitar a comunicação entre utilizadores e a entidade responsável.
A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou contratual vinculativo.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé, abstendo-se de:
- Utilizar o website para fins ilegais ou contrários à lei
- Submeter informações falsas, enganosas ou incompletas
- Tentar aceder de forma não autorizada a áreas reservadas, sistemas ou dados
- Introduzir vírus, malware ou outros elementos suscetíveis de causar danos
- Praticar atos que comprometam a segurança, disponibilidade ou funcionamento do website
4. Pedidos de contacto e simulação
O envio de formulários através do website não garante qualquer aprovação, proposta, contratação ou concessão de crédito.
Qualquer análise, simulação ou eventual encaminhamento depende sempre da avaliação do caso concreto, da documentação apresentada e dos critérios das entidades financeiras ou parceiros envolvidos.
A submissão de um pedido constitui apenas um pedido de contacto ou de análise preliminar, não vinculando a entidade responsável à prestação de qualquer resultado específico.
5. Informação e conteúdos
A entidade responsável procura manter a informação do website atualizada e correta. No entanto, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, exatos, atualizados ou livres de erros.
A informação poderá ser alterada, atualizada, corrigida ou removida a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, design, estrutura, código e demais materiais, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, salvo indicação em contrário.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito do titular dos respetivos direitos, exceto nos casos legalmente permitidos.
7. Ligações para terceiros
O website pode conter ligações para websites de terceiros. A entidade responsável não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas, práticas ou funcionamento desses websites externos.
8. Limitação de responsabilidade
A entidade responsável não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes:
- Da utilização ou impossibilidade de utilização do website
- De interrupções, falhas técnicas, erros, omissões ou indisponibilidade
- Da confiança depositada em conteúdos meramente informativos
- De decisões tomadas pelo utilizador com base em informações disponibilizadas no website
- De atrasos, recusas ou decisões de entidades terceiras, incluindo entidades financeiras
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website encontra-se regulado pela Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
10. Cookies
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a sua consulta periódica.
12. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, será competente o foro legalmente determinado em Portugal.
13. Data da última atualização
Última atualização: 25 de março de 2026